1. Objeto
Estas condições gerais aplicam-se à venda de produtos comercializados por esta entidade. Definem, em particular, as condições de encomenda, pagamento, entrega e gestão de quaisquer trocas ou devoluções de produtos solicitadas pelos clientes.
2. Encomendas
A realização de uma encomenda implica o conhecimento prévio e a aceitação plena, total e sem reservas destas condições gerais de venda pelo cliente. Nenhuma condição específica poderá prevalecer sobre estas condições gerais sem aceitação formal e expressa por escrito.
3. Trocas e Devoluções
A troca ou devolução de artigos é aceite num prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção, desde que os artigos não tenham sido utilizados e sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram enviados. Os custos diretos das trocas ou devoluções são da responsabilidade do cliente. Todos os custos diretos relacionados com devoluções, trocas ou pedidos de reparação serão sempre da responsabilidade do cliente. Produtos devolvidos que estejam danificados, usados ou incompletos não serão aceites nem considerados elegíveis para troca ou reembolso.
4. Pagamentos
O pagamento das encomendas deve ser efectuado antes da entrega dos produtos, utilizando um dos métodos de pagamento aceites. Os produtos encomendados serão reservados por um período máximo de 48 horas após a realização da encomenda, até à receção e validação do pagamento.
5. Métodos de Pagamento Aceites
Aceitamos pagamentos por PayPal, Google Pay, Apple Pay, Cartão de crédito e, exclusivamente para clientes em Portugal, MB WAY e Pagamento por Referência Multibanco.
PayPal: Este método pressupõe que o cliente possua uma conta PayPal. Ao selecionar esta opção, será redirecionado para a plataforma PayPal, onde deverá seguir as instruções de pagamento e validar a transação. Após confirmação do pagamento, a encomenda será processada e expedida.
Cartão de Crédito/Débito: O cliente deverá inserir os dados do cartão de crédito ou débito e validar a encomenda conforme as instruções do sistema de pagamento. A transação será confirmada após a validação dos dados e pagamento, permitindo o processamento e envio imediato da encomenda.
Google Pay: Efetue o pagamento de forma rápida e segura utilizando a sua conta Google Pay. Basta selecionar Google Pay no checkout e seguir as instruções fornecidas para concluir a transação.
Apple Pay: Efetue o pagamento de forma rápida e segura utilizando Apple Pay. Ao selecionar Apple Pay no checkout, siga as instruções no seu dispositivo para finalizar a transação.
MB WAY (Portugal apenas): Pagamento rápido e seguro através da aplicação MB WAY. Selecione MB WAY no checkout e siga as instruções na aplicação para concluir o pagamento.
Pagamento por Referência Multibanco (Portugal apenas): Ao selecionar esta opção, receberá uma referência de pagamento que poderá utilizar numa caixa Multibanco, homebanking ou app do seu banco. A encomenda será processada assim que o pagamento for confirmado.
6. Política de Envio e Entrega
Após a confirmação do pagamento, a encomenda será expedida pelo método de envio escolhido: Correio Azul, Correio Registado, CTT Expresso, Carta Normal ou Correio Registrado com Rastreio. O prazo de entrega poderá variar consoante o país de destino:
- Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis (considerando dias úteis até às 18h)
- Açores e Madeira: transporte marítimo até 15 dias úteis ou transporte aéreo até 5 dias úteis
- União Europeia: 2–3 semanas
- Europa fora da UE: 3–4 semanas
- Outros países: 4–5 semanas
A Picantes.pt compromete-se a enviar encomendas para todo o mundo no prazo máximo de 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. Os prazos de entrega dependem da transportadora e do destino. Todas as encomendas são cuidadosamente embaladas e expedidas. Em caso de falta de stock, o envio poderá ser adiado até ao reabastecimento, de acordo com os prazos de entrega dos fornecedores.
A Picantes.pt não se responsabiliza por atrasos, perdas ou devoluções por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a:
- Não levantamento do pacote;
- Nome ou morada incorretos ou incompletos;
- Inspeções alfandegárias, atrasos ou apreensões;
- Qualquer outra circunstância fora do nosso controlo.
Se uma encomenda nos for devolvida, o cliente poderá escolher uma das seguintes opções apenas após a receção dos produtos devolvidos:
- Reenvio da encomenda, com os custos de envio novamente a cargo do cliente; ou
- Reembolso do valor pago, excluindo:
- Custos de envio originais;
- Taxas de processamento do pagamento, geralmente inferior a €1 (um euro);
- Taxa cobrada pelo serviço de transportadora para a devolução do pacote, no valor de €2 (dois euros).
7. Garantia e Responsabilidade
Todos os retornos de produtos devem cumprir com o disposto na cláusula 3 destas condições gerais. Picantes.pt não será, em caso algum, responsável por danos resultantes de uso inadequado ou incorreto dos produtos vendidos.
8. Proteção de Dados Pessoais
A segurança e confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo cliente é garantida. Os dados fornecidos serão incorporados num ficheiro informatizado sob responsabilidade exclusiva da Picantes.pt, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, para efeitos de processamento de encomendas e envio de informações sobre promoções e ofertas próprias.
9. Lei Aplicável e Jurisdição Competente
Estas condições gerais de venda são regidas e interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa. A jurisdição da Comarca de Lisboa será exclusivamente competente para resolver quaisquer litígios decorrentes deste contrato de venda.
10. Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Lista de Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo registados como Entidades de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.