1. Assunto
As presentes condições gerais aplicam-se à venda dos produtos comercializados por esta entidade. Estas condições gerais de venda definem, em particular, as condições de encomenda, pagamentos, entrega e gestão de eventuais trocas ou devoluções dos produtos solicitados pelos clientes.
2. Encomendas
O facto de efectuar um pedido implica o conhecimento prévio e aceitação plena e sem reservas por parte do cliente para com as presentes condições gerais de venda. Nenhuma condição particular pode, salvo uma aceitação formal e escrita, prevalecer sobre estas condições gerais de venda.
3. Trocas e Devoluções
É aceite a troca e devolução de artigos, num prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção, desde que estes não tenham sido utilizados e sejam devolvidos nas condições em que foram enviados. Em caso de devoluções ou trocas, deve sempre entrar primeiro em contacto com o Apoio ao Cliente (vendas@picantes.pt), sendo que os custos dos portes de devolução e reenvio serão suportados pelo cliente (exceto se a troca ou devolução tiver na origem motivos de qualidade e/ou defeitos). Nos casos em que o produto ou produtos devolvidos se apresentem danificados, estes não serão considerados na devolução.
4. Pagamentos
O pagamento das encomendas terá de ser efetuado antes da entrega dos produtos através de um dos métodos de pagamento aceites. Os produtos encomendados ficarão reservados por um período máximo de 72h após a colocação da encomenda até receção do comprovativo de pagamento e sua validação.
5. Métodos de pagamento aceites
Aceitamos pagamentos por Transferência Bancária, MBWay, PayPal e Cartão de Crédito.
6. Entrega
A Picantes.pt compromete-se a efectuar o envio em Portugal Continental e ilhas, num prazo máximo de 3 dias úteis, reservando o prazo de entrega dependente da rapidez de serviço dos CTT e garantindo o envio correto da mercadoria. No caso de ruptura de stock as entregas serão realizadas em função do prazo de entrega e reposição de stock.
Apenas existe seguro de perda da encomenda no envio por Correio Registado com Seguimento de Encomenda.
7. Garantia e responsabilidade
Todas as devoluções de produtos terão que respeitar a cláusula 3 das presentes condições gerais e não se considera em nenhum caso responsável pelos danos causados pela deficiente utilização do produto vendido.
8. Proteção de dados pessoais
É garantida a segurança e confidencialidade dos dados de caráter pessoal facilitados pelo cliente. Os dados proporcionados ficarão incorporados num ficheiro informatizado da responsabilidade exclusiva do Picantes.pt com a finalidade de enviar informação sobre as encomendas e para outras promoções próprias.
9. Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes condições gerais de venda regem-se, tanto para sua interpretação como para a sua execução, pela Lei Portuguesa. O foro da Comarca de Lisboa será o único competente para em caso de litígio dirimir toda e qualquer questão relacionada com o presente contrato de venda concluído com um cliente.
10. Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Lista dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo registados como entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt